Bacharel em Direito

Fernando Chaves

Brasília (DF)

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Fernando Chaves

Artigo · há 7 anos

Comentários sobre a nova Lei de Abuso de Autoridades. Lei Nº 13.869/2019

Recentemente foi publicada a Lei nº 13.869 /2019, essa novatio legis , alterará diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , o Código Penal , A Lei das Prisões Temporárias, a Lei...

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Comentários

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Fernando Chaves

Comentário · há 7 anos

Comentários sobre a nova Lei de Abuso de Autoridades. Lei Nº 13.869/2019

Fernando Chaves · há 7 anos

Olá,
Tendo em vista os vetos, vou atualizar nosso artigo em breve.
Abraços

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Fernando Chaves

Comentário · há 7 anos

A correção monetária do FGTS pela Taxa Referencial

Lucas Landim · há 7 anos

Muito bom. Excelente.

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Fernando Chaves

Comentário · há 7 anos

O que é tráfico "privilegiado"?

Willian Pacheco · há 7 anos

Muito bom ! Relevantes informações.

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Recomendações

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Comentário · há 7 anos

Comentários sobre a nova Lei de Abuso de Autoridades. Lei Nº 13.869/2019

Fernando Chaves · há 7 anos

Excelente Artigo!

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Cristina Maria Machado Maia

Comentário · há 7 anos

Comentários sobre a nova Lei de Abuso de Autoridades. Lei Nº 13.869/2019

Fernando Chaves · há 7 anos

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A

Antonio de Carvalho

Comentário · há 7 anos

Comentários sobre a nova Lei de Abuso de Autoridades. Lei Nº 13.869/2019

Fernando Chaves · há 7 anos

Interessante será o condenado pela lei de abuso de autoridade, usá-la em sua defesa para não ser punido.

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